LAI - Relatório Estatístico

Segue abaixo o relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes (artigo 30, III, da Lei 12.527/2011).

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Status Protocolo Solicitante Data do pedido Solicitação
Em Tramitação 20220504103435 Geisyane Mariza Da Silva Cigani 04/05/2022 Prezados, Saudações! Com os cordiais cumprimentos, a FETASP- FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DA PARAÍBA, representante dos servidores públicos do Município de Assunção, por seu advogado ao final assinado (procuração em anexo), vem solicitar a colaboração de V.Sas. para que forneçam a seguinte documentação: a. RELATÓRIOS DE INCIDÊNCIA PREVIDENCIÁRIA COM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: a.1) Com as rubricas que compõem a base de cálculo das contribuições previdenciárias descontadas dos servidores; a.2) Que sejam relativos ao Regime Próprio de Previdência (RPPS) e ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS); a.3) Que os relatórios sejam anuais ou mensais; a.4) Que seja possível verificar TODAS as parcelas que compõem e/ou já compuseram a base de cálculo desde 08/2014 até a presente data. b. FOLHAS DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS: b.1) Relativas ao período 08/2014 até a presente data; b.2) Que seja gerado, preferencialmente, no formato de arquivo MANAD, ou em outro formato de texto (.txt, .csv, .xml); b.3) Que informe a alíquota do desconto previdenciário aplicada a cada servidor/mês; b.4) A individualização de todos os ganhos (salários, adicionais, horas-extras etc.) e os descontos previdenciários de cada servidor; b.5) O nome completo do servidor e seu respectivo número de matrícula; b.6) A indicação do 08/2014 a que se referem as folhas de pagamento. c. RELATÓRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS COM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: c.1) Relação de Servidores Públicos Municipais que, no período de 08/2014 até o presente momento, estiveram vinculados ao quadro funcional da municipalidade, identificando quais são vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e quais são vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS); c.2) Que os relatórios sejam anuais ou mensais; c.3) Que seja possível verificar todos os servidores que compõem e/ou já compuseram a o quadro funcional municipal desde 08/2014 até a presente data. POR QUE ESTAMOS SOLICITANDO ESSES DOCUMENTOS? Nosso objetivo é estudar detalhadamente quais são as verbas que sofrem incidência da contribuição previdenciária paga pelos servidores públicos municipais, visando identificar se há a inclusão indevida de alguma delas, em razão de sua natureza indenizatória e/ou de sua não incorporação aos proventos de aposentadoria (de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal – STF e do Superior Tribunal de Justiça – STJ). O Portal da Transparência não disponibiliza os dados públicos relativos à composição da remuneração dos servidores (não estamos solicitando informações pessoais como descontos relativos a empréstimos, consignados, pensões). Precisamos dos relatórios de incidência e das folhas de pagamento, o que nos permitirá analisar detalhadamente a base de cálculo da contribuição previdenciária (as parcelas que sofreram e/ou sofrem incidência de contribuição previdenciária) desde a competência de 10/2014 até os dias de hoje, e até mesmo daquelas que, apesar de não sofrerem incidência atualmente, já tenham sido objeto de descontos. Conclusão: Na certeza de estarmos zelando pelos interesses diretos de todos os servidores municipais de Assunção, ficamos no aguardo das informações e documentos requeridos, os quais pedimos sejam enviados para o seguinte endereço eletrônico: g.cigani@monteirodecastro.com.br. Ressaltamos que o Requerimento ora formulado não ensejará qualquer trabalho extra ao Município, uma vez que, sendo a Administração Pública Municipal a responsável pela realização dos pagamentos mensais dos servidores e pela realização dos descontos previdenciários, esta possui em seu banco de dados toda a documentação pleiteada, a qual pode ser extraída de forma simples e automática de seus sistemas. Desde já agradecemos o apoio! Cordialmente, BRUNO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL (OAB/MG 114.692) p/ FETASP- FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DA PARAÍBA
Atendido 20220328212553 ALEX RODRIGUES DE LIMA 28/03/2022 Solicito as seguintes informações sobre o conselho tutelar do município: a) a quantidade de conselheiros tutelares, b) valor da remuneração dos conselheiros; c) número e cópia da lei que criou a função de conselheiro tutelar e eventuais alterações; e d) como é composta a jornada de trabalho dos conselheiros municipais (é plantão, há banco de compensação, existe a questão do sobreaviso?).
Data de Resposta Resposta 1
20/04/2022

Respostas dos questionamentos sobre o Conselho Tutelar:

a)     Quantidade de Conselheiros Tutelares:

O município de Assunção dispõe de cinco (05) Conselheiros Tutelares;

b)     Valor da remuneração dos conselheiros:

O valor da remuneração consiste em um salário mínimo mensal;

c)       Número e cópia da lei que criou a função de conselheiro tutelar e eventuais alterações:

 Lei nº 015/1997

 d)     Como é composto a jornada de trabalho dos conselheiros municipais?

A jornada de trabalho consiste em 40 horas semanais, sendo aos finais de semana regime de escala e sobreaviso.


Atendido 20220328212352 ALEX RODRIGUES DE LIMA 28/03/2022 Solicito a relação de escolas municipais e seus respectivos gestores.
Data de Resposta Resposta 1
25/04/2022

Como solicitado, segue em anexo todas as escolas da Rede Municipal de Assunção, com seus respectivos gestores.

Atendido 20220204113835 TESTE 04/02/2022 TESTE TEASSET TEASES
Data de Resposta Resposta 1
04/02/2022

teste

Atendido 20220131151038 noe ararate 31/01/2022 Mostrem isto ao Pres Bolsonaro e demais líderes d BSB O Momento requer mta reflexão, juízo e sensatez de todos.. Abçsssss ‘O mundo está infeliz. E está infeliz por ñ saber aonde vai. E também porque adivinha q se soubesse, apenas constataria que marcha p a catástrofe.’ _V G d’Destaing citado em O Desafio Mundial d JJSS – L’Express ..................................................................................................>Deus nos ajude a superar esta crise virótica.....!!!! ..................................................Advertência Final..................................................................... Os cristãos q creem na palavra profética percebem q estamos vivendo nas últimas etapas do final dos tempos. Entretanto, um grande número de não-cristãos também está expressando sua crescente preocupação quanto à formação de um mundo globalizado. Alguns começam a se dar conta do perigo de termos um único governante, q poderia nos conduzir à maior ditadura da história. Mas os líderes mundiais estão trabalhando arduamente para unir o planeta. A concepção aceita pela maioria é q no momento em q estivermos todos unidos, as guerras terminarão, a prosperidade será uma realidade global, a criminalidade será eliminada, a pobreza deixará de existir e o resultado será uma sociedade mundial pacífica, q viverá em harmonia com a natureza. Porém, essa teoria contradiz claramente as Sagradas Escrituras, pois elas afirmam: no momento e q o homem imaginar q alcançou a paz global e a prosperidade, começarão os dias mais horrendos q o mundo já experimentou. Em 1 Tessalonicenses 5.3 lemos: “Quando andarem dizendo: Paz e segurança, eis que lhes sobrevirá repentina destruição, como vêm as dores de parto à q está para dar à luz; e de nenhum modo escaparão.’’ Existe apenas uma maneira de escapar do juízo vindouro. Não se trata de uma fuga para uma nova filosofia, ou de um tipo diferente de governo, mas apenas de seguir Aquele q disse: ‘’Eu sou a porta. Se alguém entrar por mim, será salvo.’’ (Jo 10.9). Como você pode entrar? Pela fé. Creia q Jesus, o Filho de Deus, pagou por seus pecados com seu próprio sangue na cruz do Calvário. João 3.36 garante: ‘’quem crê no Filho tem a vida eterna; o que, todavia, se mantém rebelde contra o Filho não verá a vida, mas sobre ele permanece a ira de Deus’’. _A Era do Deus Digital - Arno Froese - Chamada.com.br Está no Google: ‘Relatório do Pentágono Prevê Catástrofes Sem Precedentes.......’ Leia a Bíblia Sagrada, informe-se, reflita e decida. Quem avisa amigo é,...’Conhecereis a Verdade e a Verdade vos libertará.’ _Jesus de Nazareth
Data de Resposta Resposta 1
04/02/2022

Não entendi a dúvida, por favor seja mais claro.

Atendido 20220120192726 Jailson Clementino Dos Santos 20/01/2022 Acompanhar tudo da prefeitura
Data de Resposta Resposta 1
04/02/2022

Bom dia, todos os documentos e processos deste município estão disponíveis no portal da prefeitura pelo endereço https://www.assuncao.pb.gov.br  , processos licitatórios acesse na aba LICITAÇÃO.

Espero ter ajudado, qualquer outra dúvida entre em contato.

Atendido 20211109155425 09/11/2021 Solicito por meio desta, saber quando houve ou, quando vai haver licitação, tomada de preços ou dispensas de serviços graficos.
Data de Resposta Resposta 1
04/02/2022

Bom dia, todos os processos estão disponíveis na pagina oficial do município pelo endereço https://www.assuncao.pb.gov.br/licitacoes

Atendido 20200508184825 Maria Aparecida Da Silva de Assis 08/05/2020 Dados dos funcionários
Data de Resposta Resposta 1
25/05/2020

BOA TARDE !


PODEMOS LHE AUXILIAR EM ALGUMA COISA?

Atendido 20200408085552 Tatiane Marques 08/04/2020 Eu gostaria de obter um contato da prefeitura, pois os informados no site a maioria está com a gravação de que não existe.
Data de Resposta Resposta 1
15/04/2020

BOM DIA! 

VOCÊ PODE NOS CONTACTAR PELOS TELEFONES (83) 3466-1143 OU (83) 3466-1112, OU PELOS E-MAILS: prefeitura.assuncao@bol.com.br e prefeituraassuncao@pb.gov.br. 


Atendido 20200130143722 Geisyane Mariza da Silva Cigani 30/01/2020 Prezados, peço que desconsiderem o pedido anterior e considerem esse, por favor! Com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e na Lei nº 12.527/2011 – Lei Geral de Acesso às Informações Públicas requeremos através deste as seguintes informações: a. Arquivos eletrônicos, em formato PDF (gerados pelo sistema, não escaneados), relativos às Folhas de Pagamento, que contenham todos os ganhos (salário, adicionais, horas-extras etc.) e descontos (em especial os relativos à contribuição previdenciária) de cada servidor municipal, do período de agosto de 2014 ao mês imediatamente anterior ao recebimento deste requerimento; b. Relatórios de incidência previdenciária, apontando todas as rubricas que compõem a base de cálculo das contribuições previdenciárias descontadas dos servidores públicos municipais. Deverão ser apresentados dois relatórios: um relativo à base de cálculo das contribuições devidas ao Regime Próprio de Previdência (RPPS) e outro relativo à base de cálculo das contribuições ao Regime Geral de Previdência (INSS). Em ambos os casos, caso tenha ocorrido alguma modificação nas bases de cálculo nos últimos 5 (cinco) anos, importante que sejam detalhadas as rubricas que já compuseram a base de cálculo das contribuições em algum momento dentro deste período. Havendo alguma dúvida estou à disposição.
Data de Resposta Resposta 1
16/04/2020

Geisyane Cigani, boa tarde.

Sua solicitação foi encaminhada para o setor responsável para resposta a sua solicitação dentro dos prazos previstos em Lei e/ou normas vigentes.

Prefeitura Municipal de Assunção/PB

Atendido 20200117214925 Jailson Clementino Dos Santos 17/01/2020 Quero aconpanahr tudo da prefeitura
Data de Resposta Resposta 1
15/04/2020

Bom dia !


Precisamos que seja mais especifico na sua solicitação.

Atendido 20200115164752 Geisyane Mariza da Silva Cigani 15/01/2020 Prezados, Com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e na Lei nº 12.527/2011 – Lei Geral de Acesso às Informações Públicas requeremos através deste as seguintes informações: a. Arquivos eletrônicos, em formato PDF (gerados pelo sistema, não escaneados), relativos às Folhas de Pagamento, que contenham todos os ganhos (salário, adicionais, horas-extras etc.) e descontos (em especial os relativos à contribuição previdenciária) de cada servidor municipal, do período de X ao mês imediatamente anterior ao recebimento deste requerimento; b. Relatórios de incidência previdenciária, apontando todas as rubricas que compõem a base de cálculo das contribuições previdenciárias descontadas dos servidores públicos municipais. Deverão ser apresentados dois relatórios: um relativo à base de cálculo das contribuições devidas ao Regime Próprio de Previdência (RPPS) e outro relativo à base de cálculo das contribuições ao Regime Geral de Previdência (INSS). Em ambos os casos, caso tenha ocorrido alguma modificação nas bases de cálculo nos últimos 5 (cinco) anos, importante que sejam detalhadas as rubricas que já compuseram a base de cálculo das contribuições em algum momento dentro deste período. Havendo dúvidas estou à disposição. Att,
Data de Resposta Resposta 1
16/04/2020

Geisyane Cigani, boa tarde.

Sua solicitação foi encaminhada para o setor responsável para resposta a sua solicitação dentro dos prazos previstos em Lei e/ou normas vigentes.

Prefeitura Municipal de Assunção/PB

Atendido 20190530155153 30/05/2019 Boa tarde, Poderia me orientar com a emissão de guia de ISS para contribuinte de fora do município?
Data de Resposta Resposta 1
26/09/2019

BOM DIA!

Informamos que será necessário  comparecer na sede da prefeitura e Procurar o Setor de tributos para a emissão de DAM uma vez que não dispomos de sistema Online para emissão do mesmo.