PUBLICAÇÃO: PORTARIA N° 58/2026 - INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA ENCARREGADO DE PROMOVER E COORDENAR A ELABORAÇÃO E REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (PMPI) NO MUNICÍPIO DE ASSUNÇÃO-PB.
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