PUBLICAÇÕES: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) - RESOLUÇÃO Nº 02/2026/CMDCA (Dispõe sobre a revisão e aprovação do Plano Municipal Pela Primeira Infância - PMPI (2026-2036), do município de Assunção/PB, e dá Outras Providências) ; CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS - RESOLUÇÃO CMAS Nº 03/2026 ( Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas dos recursos do cofinanciamento federal da Política de Assistência Social do município de Assunção/PB, referente ao exercício de 2024).