Licitação IN 006/2026

Situação Finalizada
Número da licitação IN 006/2026
Unidade gestora Prefeitura Municipal de Assunção
Tipo de objeto Compras e Serviços
Secretarias / Órgãos Secretaria de Administração e Planejamento
Modalidade Inexigibilidade
Data de publicação do edital 16/03/2026
Objeto

Contratação de serviços especializados de assessoria técnica em gestão de tributos federais, compreendendo o monitoramento da situação fiscal do Município junto aos órgãos federais, identificação e recuperação de créditos tributários, acompanhamento de compensações e restituições, regularização de pendências fiscais, representação administrativa perante a Receita Federal do Brasil e Procuradoria–Geral da Fazenda Nacional, acompanhamento de notificações e autos de infração, realização de correções e procedimentos tributários em sistemas federais (REDARF, SISTAD e PER/DCOMP), emissão de documentos de arrecadação (DARF) e elaboração de pareceres técnicos, bem como capacitação de servidores municipais sobre a gestão de tributos federais e suas implicações na administração pública.

Data e Hora do certame 20/03/2026 11:00
Número do processo 260317IN00006
Valor R$ 48.000,00
Data de Homologação 20/03/2026
Propostas
# Participante CPF/CNPJ Valor da Proposta Situação Contratos
DANIELY DE SOUSA DANTAS LIRA 41243922000107 R$ 48.000,00 Vencedor Não publicado