Licitação IN 006/2026
| Situação | Finalizada |
|---|---|
| Número da licitação | IN 006/2026 |
| Unidade gestora | Prefeitura Municipal de Assunção |
| Tipo de objeto | Compras e Serviços |
| Secretarias / Órgãos |
Secretaria de Administração e Planejamento |
| Modalidade | Inexigibilidade |
| Data de publicação do edital | 16/03/2026 |
| Objeto | Contratação
de serviços especializados de assessoria técnica em gestão de tributos
federais, compreendendo o monitoramento da situação fiscal do Município junto
aos órgãos federais, identificação e recuperação de créditos tributários,
acompanhamento de compensações e restituições, regularização de pendências
fiscais, representação administrativa perante a Receita Federal do Brasil e
Procuradoria–Geral da Fazenda Nacional, acompanhamento de notificações e autos
de infração, realização de correções e procedimentos tributários em sistemas
federais (REDARF, SISTAD e PER/DCOMP), emissão de documentos de arrecadação
(DARF) e elaboração de pareceres técnicos, bem como capacitação de servidores
municipais sobre a gestão de tributos federais e suas implicações na administração
pública. |
| Data e Hora do certame | 20/03/2026 11:00 |
| Número do processo | 260317IN00006 |
| Valor R$ | 48.000,00 |
| Data de Homologação | 20/03/2026 |
| # | Participante | CPF/CNPJ | Valor da Proposta | Situação | Contratos | |||
| 1º | DANIELY DE SOUSA DANTAS LIRA | 41243922000107 | R$ 48.000,00 | Vencedor | Não publicado | |||
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