Constitui objeto da presente licitação: Contratação de Serviço de Laboratório para Confecção e Fornecimento de Próteses Dentária, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde (Fundo Municipal de Saúde de Assunção), nas suas atividades visando obter uma série de ações em saúde bucal, com ampliação do acesso ao tratamento Odontológico gratuito aos munícipes, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre tudo a Portaria Nº 1.825, de 24 de Agosto de 2012 e Portaria Nº 1.110, de 28 de Maio de 2012 Do Ministério da Saúde. Conforme Termo de Referência.