Decretos - Prefeitura Municipal de Assunção

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Plano Municipal de Educação (PME)

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Conselho Municipal de Educação (CME)

Conselho de Alimentação Escolar (CAE)

24/02/2022 - DECRETO 04_2022

DECRETO 04 - PONTO FACULTATIVO.
28/01/2022 - DECRETO 03_2022

DECRETO 03: REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 02/2022 E DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS.
24/01/2022 - DECRETO 02_2022

DECRETO 02: DISPÕEM SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS.
20/01/2022 - DECRETO 01_2022

DECRETO 01: REGULAMENTA A LEI Nº 413 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE CRIA A COORDENADORIA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE ASSUNÇÃO.
08/06/2021 - DECRETO 015_2021

DECRETO DO EXECUTIVO N.º 015/2021, DE 07 DE JUNHO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL N.º. 14.133/2021, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINI...

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