Em virtude de postagem recente realizada na rede Social Facebook em referência a atual situação de vulnerabilidade econômica de uma família, residente no município de Assunção/PB, a Secretaria Municipal de Assistência Social vem através deste, emitir nota de esclarecimento em relação as competências desta Secretaria frente a situação familiar na perspectiva que embasa a Política de Assistência Social: Informamos que a referida família sempre foi assistida no que condiz a benefícios eventuais do Programa de Assistência Social do Município, bem como por outros Programas Sociais. A mesma foi beneficiária de Aluguel Social até o mês de Dezembro de 2016, não estando recebendo no momento devido à suspensão do benefício (para todos os contemplados) dada a atual fase de atualização e revisão dos Cadastros de Alugueis Sociais. No tocante ao Programa Bolsa Família, informamos que de fato o benefício da família (que não é um valor irrisório) encontra-se em situação de Suspensão, tendo em vista que atualmente a mesma está sendo beneficiada com o Seguro Defeso, este que é proveniente do Governo Federal e consiste na destinação de um salário mínimo pago ao Pescador Profissional Artesanal durante o período que a pesca fica proibida, sendo voltado a inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira que exercem a atividade exclusiva e ininterruptamente, conforme consta no Decreto nº 8.424 de 31 de Março de 2015, salientando que enquanto o beneficiário estiver coberto pelo Seguro Defeso, o benefício advindo do Programa Bolsa Família ficará suspenso temporariamente (sendo isto regras do Próprio Seguro)Ainda destaca-se que a família é beneficiária do Programa Leite da Paraíba, sendo que recebe semanalmente alguns litros de Leite ofertado nesta Secretaria. Além disso, ainda no campo da Assistência Social, informamos que as crianças da família estão devidamente inseridas no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.No demais, ressaltamos o comprometimento desta Secretaria na oferta e desenvolvimento da Política de Assistência Social dentro do que a mesma preconiza e objetiva, buscando ofertar seus Serviços, Programa e Projetos na perspectiva da cidadania e promoção da igualdade e equidade, voltando suas ações àqueles que necessitam da Política por entendê-la enquanto direito do cidadão e dever do Estado. Com isso, alertamos para a necessidade de busca por compreensão da veracidade dos fatos, antes da propagação de notícias infundadas, para não cair no risco de julgamentos precipitados e errôneos.
Glícia Cristina Fernandes de Andrade
Secretária de Assistência Social do município de Assunção
