RESOLUÇÃO CMS Nº 06 

Dispõe sobre a aprovação realização da 6ª Conferência Municipal de Saúde assim como seu regimento interno.

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 225 de 06 de abril de 2021 que criou o Conselho municipal de saúde.

Considerando a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990.Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142/1990, Art. 1º, § 1º: define que as Conferências de Saúde devem reunir-se, a cada quatro anos, com participação dos diversos segmentos sociais, para avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para a política de saúde nos níveis correspondentes, RESOVE;

Art. 1º - Aprovar

I.     A Realização da 6ª Conferência Municipal de Saúde de Assunção (CONFMS) com tema: ¨SAÚDE COM PARTICIPAÇÃO POPULAR: PLANEJANDO O FUTURO DO SUS NO NOSSO MUNICIPIO.

II.    O Regimento Interno da 6ª CONFMS – Assunção/PB;

III.    A comissão Organizadora da 6ª CONFMS – Assunção/PB composta por:

1-     Coordenador (a) Geral:

2-     Secretário(a) Geral:

3-     Relator(a) Geral:

4-     Coordenador(a) de Infraestrutura, Acessibilidade e Transporte:

5-     Coordenador (a) de Mobilização e Articulação:

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

      Assunção-PB 14 de agosto de 2025.

Mayara Raquielle Leonardo Oliveira

Presidente do Conselho Municipal de Saúde