EMENDAS PARLAMENTARES – AGOSTO DE 2026
Município: Assunção – PB | População: 4.383 habitantes | CEP: 58.685-000
Endereço: Tereza Balduíno da Nóbrega, Centro
Objeto: Incremento ao Piso da Atenção Primária e da Média e Alta Complexidade – Recursos de Emendas Parlamentares
PROPOSTA Nº 36000801657202600
Emenda nº: 71160004 | Valor: R$ 1.300.000,00
Origem: Ministério da Saúde / Fundo Nacional de Saúde
Data: 27/08/2026
Beneficiário: Fundo Municipal de Saúde de Assunção – PB
CNPJ: 11.383.748/0001-37 | Esfera Administrativa: 03
Programa: Custeio dos serviços e ações da Atenção Primária à Saúde
Ações e Metas
| Ação | Valor |
|---|---|
| Apoio a Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa | R$ 300.000,00 |
| Atenção Integral à Saúde da Mulher | R$ 500.000,00 |
| Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas | R$ 500.000,00 |
Natureza das Despesas
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Pessoal e Encargos Sociais | R$ 1.300.000,00 |
Justificativa e Aplicação dos Recursos
A Atenção Primária à Saúde é a principal porta de acesso do Sistema Único de Saúde no Brasil. Assim, para que a Atenção Primária funcione de forma adequada é necessário o aporte de recursos. As emendas parlamentares possibilitam o recebimento de recursos complementares para custear ações e serviços pelos entes. O município de Assunção/PB irá utilizar os recursos destinados da seguinte forma:
- Custeio das despesas relativas ao pagamento de folha de pessoal e encargos sociais dos profissionais que integram a Atenção Primária à Saúde (Equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e Equipe Multiprofissional);
- Garantia de manutenção do quadro assistencial, assegurando o pagamento da folha salarial e encargos decorrentes;
- Público-alvo: população cadastrada nas Unidades Básicas de Saúde, com foco em gestantes, crianças, idosos, hipertensos e diabéticos;
- Alinhamento com a Programação Anual de Saúde – PAS: fortalecimento e ampliação da cobertura da Estratégia Saúde da Família;
- Resultado esperado: sustentabilidade operacional da rede básica e redução de internações por condições sensíveis à Atenção Primária.
