EMENDAS PARLAMENTARES – AGOSTO DE 2026
INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
Município: Assunção – PB | População: 4.383 habitantes | CEP: 58.685-000
Endereço: Tereza Balduíno da Nóbrega, Centro
Objeto: Incremento da Média e Alta Complexidade – Recursos de Emenda Parlamentar
PROPOSTA Nº 36000812562202600
Emenda nº: 60060002 | Valor: R$ 53.097,00
Origem: Ministério da Saúde / Fundo Nacional de Saúde
Data: 27/08/2026
Beneficiário: Fundo Municipal de Saúde de Assunção – PB
CNPJ: 11.383.748/0001-37 | Esfera Administrativa: 03
CNES: 6411452 – Secretaria Municipal de Saúde de Assunção
Programa: Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde
Ações e Metas
| Ação | Valor |
|---|---|
| Outras Ações da Média e Alta Complexidade – Média Complexidade | R$ 37.097,00 |
| Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer – Radioterapia / Transporte Sanitário | R$ 16.000,00 |
Natureza das Despesas
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | R$ 37.097,00 |
| Material de Consumo | R$ 16.000,00 |
Justificativa e Aplicação dos Recursos
A continuidade do cuidado na Atenção Especializada refere-se à garantia de que o paciente receba atendimento consistente e coordenado ao longo de sua jornada de saúde. O município de Assunção/PB irá utilizar os recursos destinados da seguinte forma:
- Ampliação da oferta de consultas especializadas através da contratação de Pessoa Jurídica;
- Aumento na oferta de exames de mamografia de rastreamento para mulheres de 50 a 69 anos, com busca ativa daquelas sem exame nos últimos 2 anos;
- Custeio de combustível para o Transporte Sanitário de pacientes oncológicos em tratamento de radioterapia nos hospitais de referência: Hospital Escola da FAP e Fundação Napoleão Laureano.
