PROPOSTA Nº 36000743154202600
Emenda nº: 41410003 | Valor: R$ 100.000,00
Origem: Ministério da Saúde / Fundo Nacional de Saúde
Data: 09/03/2026
Beneficiário: Fundo Municipal de Saúde de Assunção – PB
CNPJ: 11.383.748/0001-37 | Esfera Administrativa: 03
Ações e Metas
Ação | Valor |
Promoção de Desenvolvimento Integral na Primeira Infância (Capacitação de Profissionais da APS sobre Marcos do Desenvolvimento, Sinais de Alerta e Intervenções Precoces) | R$ 20.000,00 |
Apoio a Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa | R$ 40.000,00 |
Apoio Digital à Qualificação do Cuidado na Atenção Primária | R$ 40.000,00 |
Natureza das Despesas
Descrição | Valor |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | R$ 20.000,00 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica | R$ 40.000,00 |
Material de Consumo | R$ 40.000,00 |
Justificativa e Aplicação dos Recursos
A Atenção Primária à Saúde é a principal porta de acesso do Sistema Único de Saúde no Brasil. Assim, para que a Atenção Primária funcione de forma adequada é necessário o aporte de recursos. As emendas parlamentares possibilitam o recebimento de recursos complementares para custear ações e serviços pelos entes. O município de Assunção/PB irá utilizar os recursos destinados da seguinte forma:
· Ampliação do acompanhamento de pessoas idosas através de visitas domiciliares, exames preventivos e de controle, dentre outras ações;
· Fortalecimento do atendimento realizado pelas equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal por meio da aquisição de materiais e insumos necessários para a realização dos atendimentos de forma qualificada, aquisição de EPIs e realização de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos;
· Custeio de despesas decorrentes de palestras, oficinas, treinamentos ou capacitação destinada aos profissionais da APS;
· Custeio de despesas relativas ao funcionamento das estratégias digitais (internet, locação de equipamentos, suporte, computação em nuvem, dentre outras).
Assunção/PB, março de 2026
Vanuza Maria de Oliveira
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
