Análises e Considerações sobre Introdução

Considerando que o Sistema de Planejamento do Sistema Único de Saúde ¿ SUS foi regulamentado por meio das Portarias GM/MS nº 3.085 e 3.332, onde a primeira estabelece como instrumentos básicos desse sistema o Plano de Saúde, a Programação Anual de Saúde e o Relatório de Gestão, e a outra aprova as orientações gerais relativas a estes. Considerando que o Plano de Saúde é o instrumento básico que, em cada esfera, norteia a definição da Programação Anual das Ações e dos serviços de saúde prestados, assim como da gestão do SUS, e o Relatório Anual de Gestão ¿ RAG é o instrumento que apresenta os resultados alcançados, direcionando o gestor a mudanças e reorganização. Considerando que tais instrumentos deverão estar compatíveis com os respectivos Planos Plurianuais (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme dispositivos constitucionais e legais acerca destes instrumentos, atentando-se para os períodos estabelecidos para a sua formulação em cada esfera de gestão. Sendo assim, o RAG é o instrumento que apresenta os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde - PAS e orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários. Os resultados alcançados são apurados com base no conjunto de indicadores definidos na Programação para acompanhar o cumprimento das metas nela fixadas. Além de servir às ações de auditoria e de controle, o RAG deve ser instrumento básico para a avaliação do Plano de Saúde ao final de seu período de vigência, tendo por objetivo subsidiar a elaboração do novo Plano, com as correções de rumos que se fizerem necessárias e a inserção de novos desafios ou inovações, contemplando também aspectos qualitativos e quantitativos. O RAG é um instrumento de gestão que possibilita aos gestores um melhor planejamento de suas ações através do monitoramento e da avaliação do que foi planejado, na perspectiva de favorecer a operacionalização das ações de saúde, como definição de fluxos de acompanhamento e monitoramento da execução.