RESOLUÇÃO Nº 08/2024.
“Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Sintético de Execução Físico Financeira de 2023 do Município de Assunção - PB”.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do município de Assunção - PB, no uso das atribuições que lhe conferem as Leis Federais nº. 8.742/93 e Lei 12. 435/11 e Lei Municipal nº 444 de 18 de maio de 2023, Portarias nº 113/15, de 10 de dezembro de 2015