CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR

LEGISLAÇÃO

Publicado em 28/02/2025 às 09:00

LEIS MUNICIPAIS: 

 LEI MUNICIPAL 375/2019 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.

LEI MUNICIPAL Nº 490 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 210/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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