Boletim Oficial

BOLETIM OFICIAL - 023/2026

Publicado em 04/02/2026 às 10:00

PUBLICAÇÃO: PODER LEGISLATIVO  PORTARIA Nº 01/2026 - Nomeia os membros da Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno, instituída pela Resolução nº 02/2025, e dá outras providências.