PUBLICAÇÕES: ADJUDICAÇÃO, RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº IN00002/2026; ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00006/2026 E PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00008/2026; DECRETO N° 02/2026; DECRETO Nº 03/2026; LEI MUNICIPAL N° 522- REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO; LEI MUNICIPAL N° 523 - REAJUSTA DOS VENCIMENTOS DOS MOTORISTAS; LEI MUNICIPAL N° 524 - REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DOS AGENTES DE ENDEMIAS, ACE; LEI MUNICIPAL N° 526 - ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 521/2025 (Tabela de Cargos e Vagas, da Lei Municipal nº 521, CONCURSO PUBLICO 2026).