Boletim Oficial

BOLETIM OFICIAL - 085/2025

Publicado em 12/05/2025 às 10:00
PUBLICAÇÃO: DECRETO Nº 09, DE 09 DE MAIO DE 2025 - INSTITUI FORMA DE RATEIO DE PARCELA EXTRAORDINÁRIA DO INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO – COMPONENTE DE VÍNCULO E QUALIDADE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE.
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