PUBLICAÇÕES: LEI MUNICIPAL N° 465, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 -FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; LEI MUNICIPAL N° 466, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 - FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ASSUNÇÃO-PB, PARA A LEGISLATURA 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; LEI MUNICIPAL N° 467, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024- DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;    LEI MUNICIPAL N° 468, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024- DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; LEI MUNICIPAL N° 469, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024- FIXA VENCIMENTOS DOS MOTORISTAS DO MUNICÍPIO DE ASSUNÇÃO - PB; LEI MUNICIPAL N° 470, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024- DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DOS AGENTES DE ENDEMIAS, ACE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; LEI MUNICIPAL N° 471, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 - DISPÕE E IMPLANTA O “PROGRAMA ESCOLA SEGURA, AMBIENTE DE PAZ”, QUE VISA PROMOVER MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS; LEI MUNICIPAL N° 472, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 - DENOMINA A PONTE NA COMUNIDADE UNHA DE GATO, NESTE MUNICÍPIO PONTE “BASÍLIO DE SOUTO LIMA” E DÁ PROVIDÊNCIAS.