DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL
CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ZONA RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO DE
ASSUNÇÃO AFETADA PELA ESTIAGEM (COBRADE 1.4.1.1.0), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos
DECRETO 04_2023
Publicado em
12/05/2023
às 10:00
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