DECRETO Nº 023/2025 de 15 de dezembro de 2025 - Decreta situação anormal caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA a Zona Rural e Urbana do município de ASSUNÇÃO afetada pela ESTIAGEM (COBRADE 1.4.1.1.0), e dá outras providências.
Decretos
DECRETO Nº 23/2025
Publicado em
15/12/2025
às 11:00
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