Decreto Municipal nº 06/2026, de 27 de maio de 2025, que regulamenta os mecanismos para o Levantamento
da Demanda e Cadastro para a oferta de vagas na Educação Infantil - Etapa Creche
(0 a 3 anos) e Pré-escola (4 a 5 anos), bem como os critérios e procedimentos
para edição da Lista de Espera nas instituições de ensino de Educação Infantil
e Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Assunção/PB.
(CME)
Decreto Municipal nº 06/2026
Publicado em
28/05/2026
às 17:51
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