O CME - Conselho Municipal de Educação de Assunção, criado nos termos da Lei Municipal Nº 182/2007, de 17 de agosto de 2007, é um órgão colegiado integrante do Sistema Municipal de Ensino, representativo da comunidade escolar, com funções propositiva, consultiva, fiscalizadora, mobilizadora, deliberativa e competência normativa, constituindo-se em instrumento mediador entre a sociedade civil e o Poder Público Municipal na discussão, elaboração e implementação das políticas municipais de educação, da gestão democrática do ensino público e da defesa da educação de qualidade para todos.
(CME)
Apresentação
Publicado em
17/08/2007
às 16:50
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